Bate-papo trouxe sinergia do Brasil ao tratado internacional e benefícios; Encontro reuniu cerca de 30 participantes, com escritório Nascimento Mourão como convidado.
A CropLife Brasil conduziu, na última quinta-feira (19), o Diálogos CLB – Biodiversidade e Funcionalidade do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen). O encontro trouxe a pauta aspectos da legislação brasileira da biodiversidade, seus mecanismos e a sinergia do Brasil ao tratado internacional no tema e reuniu 29 participantes, de forma híbrida, e debateu sobre conservação e acesso da diversidade biológica, usos sustentáveis dos componentes e repartição justa e equitativa dos benefícios correspondentes aos recursos genéticos.
O diálogo foi organizado pela equipe de Sustentabilidade e Stewardship da CLB e trouxe como convidados os sócios do escritório Nascimento Mourão, João Emmanuel Cordeiro Lima e Evelini Figueiredo. No Brasil, as regras de acessos a biodiversidade estão estabelecidas na Lei 13.123/2015. “A legislação brasileira trata de acesso aos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais nacionais. Cada país possui sua regulamentação individual. Aqui, a legislação é transversal e multisetorial e se aplica a qualquer setor que fizer pesquisa e desenvolvimento com biodiversidade brasileiro. Dentro deste universo nós temos o que existe, como os setores de químicos, etanol, óleos e extratos, bebidas, cosméticos, ceras, e medicamentos, e o que está por vir”, sintetizou Cordeiro.
Os convidados mostraram como a legislação se aplica aos insumos agrícolas, representados pela CLB, e como funciona o cadastro, a notificação de uso e o direito de repartição de benefícios no sistema federal. Neste contexto, envolve a indústria nos acessos de patente, publicação de artigos, comercialização e exportação de produtos. A equipe Nascimento Mourão dividiu ainda aos participantes, entre associados e interessados ao tema, fluxo ilustrativo deste processo.
A pauta abrangeu letramento do que é considerado biodiversidade brasileira – espécies nativas no ecossistema, espécies introduzidas que tenham desenvolvido características distintas próprias ou microrganismos coletados no Brasil e produtos do seu metabolismo -, patrimônio genético e conhecimento tradicional associado. Ao fim, o Diálogos CLB aprofundou sobre o Protocolo de Nagoia, tratado de compliance global, complementar a legislação de acesso a biodiversidade, que visa garantir fiscalização e monitoramento mútuos dos países no tema.
A CropLife Brasil possui um manual de procedimentos para acesso ao patrimônio genético. Durante o encontro, a Analista de Boas Práticas Agrícolas, Bruna Emanuele, dividiu que uma nova versão trará as atualizações do tema. “Este encontro traz considerações muito importantes sobre o tema. Nós estamos fazendo uma grande revisão considerando as atualizações no sistema e devemos lançar novo manual, 2.0, de forma didática e ilustrativa, para auxiliar nos preenchimentos do sistema”, concluiu Bruna.